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Preso num contrato de
multipropriedade
que não funciona?

A Justiça já reconheceu o direito de centenas de consumidores à rescisão e à restituição de até 90% dos valores pagos. Descubra se o seu caso tem solução — sem custo para consultar.

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Resultados de até 90% restituídos
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Na imprensa jurídica

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Clique em qualquer matéria para ler na íntegra — são casos reais, com decisões judiciais documentadas.

Juiz rescinde multipropriedade e determina 90% de restituição

17 Abr 2026 · Migalhas Quentes

Multipropriedade: Juiz rescinde contrato e determina restituição de 90%

90% devolvidos ao consumidor Ler matéria completa →
Juiz rescinde time sharing com devolução de 80%

26 Abr 2026 · Migalhas Quentes

Juiz rescinde contrato de time sharing com devolução de 80% dos valores pagos

80% devolvidos ao consumidor Ler matéria completa →
Juiz suspende contrato e impede negativação

30 Abr 2026 · Migalhas Quentes

Juiz suspende contrato de multipropriedade e impede negativação

Negativação bloqueada Ler matéria completa →
Juiz suspende cobrança e veda negativação

01 Fev 2026 · Migalhas Quentes

Juiz suspende cobrança de multipropriedade e veda negativação

Cobranças suspensas Ler matéria completa →
Rescisão de multipropriedade não exige motivação

21 Jan 2026 · Migalhas Quentes

Rescisão de contrato de multipropriedade em resort não exige motivação

Direito reconhecido Ler matéria completa →
Cobranças suspensas após compra sob pressão

28 Mar 2026 · Migalhas Quentes

Mulher tem cobranças suspensas após compra de imóvel sob pressão

Parcelas suspensas Ler matéria completa →
Ver todas as 14 publicações no Migalhas →
Você está nessa situação?

Reconhece algum desses problemas?

Esses são os relatos mais comuns de quem nos procura. Se você se identificou com ao menos um, seu caso provavelmente tem solução jurídica.

💸
Está pagando mas nunca consegue usar

As datas disponíveis nunca coincidem, a reserva é sempre negada e as taxas chegam todo mês mesmo assim.

🚫
Tentou cancelar e a empresa se recusou

Ou apresentou uma multa abusiva de 50%, 70%, 80% do valor total — impossibilitando qualquer saída.

😔
Assinou sob pressão numa apresentação

A venda aconteceu durante uma viagem ou passeio, com promessas de valorização e férias garantidas que não se concretizaram.

📋
O contrato tem cláusulas que você nem sabia

Taxas condominiais crescentes, reajustes sem previsão clara, penalidades desproporcionais — tudo escondido na letra miúda.

📉
Tem medo de sujar o nome se parar de pagar

A empresa ameaça negativação e protesto. Mas a Justiça pode suspender qualquer cobrança enquanto o processo corre.

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Seus direitos como consumidor

Em quais situações você pode rescindir?

O Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência atual reconhecem o direito à rescisão em diversas situações.

01

Venda sob pressão emocional

Contratos assinados durante apresentações com pressão de vendas, sem tempo para reflexão, podem ser anulados por vício de consentimento.

02

Promessas não cumpridas

Se o empreendimento não entrega o que foi prometido — disponibilidade, estrutura, serviços — há descumprimento contratual.

03

Atraso na entrega da obra

Atrasos superiores a 180 dias corridos dão direito à rescisão com devolução integral dos valores pagos.

04

Arrependimento da compra

O CDC garante o direito de desistência. A multa rescisória não pode ultrapassar 25% — qualquer valor acima disso é abusivo.

05

Cláusulas abusivas

Reajustes unilaterais, taxas ocultas e penalidades desproporcionais são ilegais e permitem a rescisão judicial.

06

Impossibilidade de uso

Se você paga e não consegue utilizar — por falta de disponibilidade ou restrições não informadas — há falha na prestação de serviço.

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Quem cuida do seu caso

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Profissionais dedicados, cada um com um papel essencial no cuidado do seu processo.

Dr. Diego Gouvêa

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Sócio Proprietário

OAB/RJ 242.532 · OAB/SP 543.349

Dra. Natalia Reis

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Gerente Jurídica

OAB/RJ 258.818

Andrey

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Eishila

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Maria Eduarda

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Atendimento ao Cliente

Avaliações reais

5 estrelas no Google

Veja o que nossos clientes dizem sobre o atendimento e os resultados obtidos.

★★★★★
5,0
Avaliação no Google Meu Negócio
★★★★★

"Fui atendido por esse profissional e além de sanar minhas dúvidas ainda consegui o resultado almejado."

S
Sidinei Leão
Avaliação Google · mai. 2023
★★★★★

"Excelente atendimento e ótima explicação. Super indico!"

R
Rodrigo Filippi
Avaliação Google · out. 2024
★★★★★

"Ótimo, muito bom o atendimento."

V
Viviane Oliveira
Avaliação Google · 2025
★★★★★

"Até agora está caminhando. Fui bem atendida, só agradecer."

S
Solange Betiate
Avaliação Google · 2025
★★★★★

"Um excelente profissional 👏👏👏👏"

W
Wanderli Junior
Avaliação Google · mai. 2023
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